Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços da DMLab ou acessar nosso website (dmlab.pt), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A DMLab oferece os seguintes serviços de desenvolvimento web e digital:

• Desenvolvimento de websites e landing pages
• Design de interfaces (UI/UX)
• Desenvolvimento de e-commerce
• Identidade visual e branding
• Manutenção e suporte técnico
• Consultoria em desenvolvimento web
• Desenvolvimento no-code e low-code

3. Processo de Contratação

3.1 Solicitação de Orçamento

Para solicitar nossos serviços, você deve fornecer informações precisas sobre seu projeto através de nossos formulários ou contato direto.

3.2 Proposta e Contrato

Após análise de sua solicitação, enviaremos uma proposta detalhada. O projeto será formalizado através de contrato específico que incluirá escopo, prazos, valores e condições particulares.

3.3 Pagamentos

• Pagamentos são realizados conforme cronograma acordado no contrato
• Valores incluem IVA quando aplicável
• Atrasos no pagamento podem resultar em suspensão dos serviços
• Métodos de pagamento aceitos: transferência bancária, PayPal, outros conforme acordado

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas e completas sobre o projeto
• Disponibilizar conteúdo (textos, imagens, etc.) nos prazos acordados
• Realizar feedback e aprovações dentro dos prazos estabelecidos
• Garantir que possui direitos sobre todo conteúdo fornecido
• Efetuar pagamentos conforme cronograma acordado
• Respeitar direitos de propriedade intelectual

5. Responsabilidades da DMLab

• Desenvolver projetos conforme especificações acordadas
• Entregar projetos nos prazos estabelecidos
• Manter confidencialidade sobre informações do cliente
• Fornecer suporte técnico conforme acordado
• Garantir qualidade e funcionamento dos projetos desenvolvidos
• Respeitar direitos de propriedade intelectual

6. Propriedade Intelectual

6.1 Direitos do Cliente

Após pagamento integral do projeto, o cliente terá propriedade sobre o código fonte, design e conteúdo desenvolvido especificamente para seu projeto, exceto componentes de terceiros ou bibliotecas utilizadas.

6.2 Direitos da DMLab

A DMLab mantém direitos sobre metodologias, processos, templates e conhecimento técnico desenvolvido. Componentes reutilizáveis podem ser utilizados em outros projetos.

6.3 Conteúdo de Terceiros

O cliente é responsável por garantir que todo conteúdo fornecido (textos, imagens, vídeos) não viole direitos de terceiros. A DMLab não se responsabiliza por violações de direitos autorais de conteúdo fornecido pelo cliente.

7. Alterações e Revisões

• Alterações no escopo do projeto devem ser solicitadas por escrito
• Alterações podem resultar em ajustes de prazo e/ou valor
• Revisões significativas após aprovação podem gerar custos adicionais
• Número limitado de revisões incluído no valor base (conforme contrato)

8. Cancelamento e Reembolsos

8.1 Cancelamento pelo Cliente

O cliente pode cancelar o projeto a qualquer momento mediante notificação por escrito. Trabalhos já realizados serão cobrados proporcionalmente, e materiais desenvolvidos serão entregues conforme pagamento efetuado.

8.2 Cancelamento pela DMLab

A DMLab pode cancelar o projeto em caso de atraso no pagamento, fornecimento inadequado de informações, ou violação destes termos. Trabalhos realizados serão cobrados proporcionalmente.

8.3 Reembolsos

Reembolsos são avaliados caso a caso, considerando trabalhos já realizados e custos incorridos. Não há reembolso para trabalhos já entregues e aprovados.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da DMLab é limitada ao valor total do projeto contratado. Não nos responsabilizamos por:

• Perda de receitas ou lucros cessantes
• Danos indiretos ou consequenciais
• Problemas resultantes de alterações não autorizadas no projeto
• Falhas em servidores de terceiros ou serviços externos
• Violações de direitos autorais de conteúdo fornecido pelo cliente

10. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter confidencialidade sobre informações sensíveis compartilhadas durante o desenvolvimento do projeto. Esta obrigação permanece válida mesmo após conclusão do projeto.

11. Garantias e Suporte

11.1 Garantia

Garantimos o funcionamento correto dos projetos desenvolvidos por 90 dias após entrega, cobrindo bugs e problemas de funcionamento não relacionados a alterações externas.

11.2 Suporte

Oferecemos suporte técnico conforme acordado no contrato. Suporte adicional pode ser contratado separadamente.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Portugal, com preferência para resolução amigável através de mediação.

13. Alterações nos Termos

A DMLab reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Alterações serão comunicadas através do website ou por email. A utilização continuada dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Disposições Gerais

14.1 Força Maior

Não seremos responsáveis por atrasos ou falhas causadas por circunstâncias além de nosso controle, incluindo desastres naturais, greves, falhas de internet ou outros eventos de força maior.

14.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em vigor.

14.3 Contato